Durante a proclamação da República, em 1889, seus idealizadores acreditaram que conseguiriam separar a religião do Estado, com a sua nova constituição. O Brasil deixava o catolicismo da monarquia para trás e se tornava oficialmente laico.
Mas em 2012 setores da sociedade ainda debatem sobre a legalidade do que é chamado de “imposição” do cristianismo. Há ensino religioso em escolas públicas, crucifixos têm lugar de destaque em tribunais, alguns estudantes são obrigados a rezar antes da aula e as testemunhas precisam jurar sobre a Bíblia.
Para Salomão Ximenes, advogado da ONG Ação Educativa, não se está respeitando a determinação constitucional (artigo 210) de que o ensino religioso seja facultativo.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a religião fica “diluída” em várias matérias, impedindo que o aluno decida se quer ou não assistir às aulas.
A Relatoria do Direito Humano à Educação afirma que está investigando casos de intolerância religiosa em diferentes escolas do País. Os seguidores das religiões afro alegam estar sofrendo perseguição religiosa.
Recentemente, o caso da Escola Estadual Antônio Caputo, em São Bernardo do Campo (SP), onde Magno Moarcys Silveira, 15, praticante do candomblé, alegou sofrer bullying de colegas. O motivo seria seu descontentamento em precisar ouvir sua professora de história fazer uma “pregação bíblica” durante cerca de 20 minutos nas aulas.
No momento, o Supremo Tribunal Federal avalia os pedidos de instituições civis ligadas à educação e aos direitos humanos para que seja considerado inconstitucional o ensino religioso confessional na rede pública. O motivo alegado é o receio de que o espaço público sirva a pregações religiosas. Enquanto essa questão não é decidida, o ministro do Supremo, Celso de Mello adverte: “Precisamos vigiar para que a laicidade do Estado seja mantida se não quisermos que heresia volte a ser crime”.
Nos tribunais existem críticas a juizes que oferecem citações cristãs nas sentenças ao invés de usar apenas a lei. Em 2008, o juiz Éder Jorge, de Goiânia (GO), recomendou que Vilma Martins, que sequestrou duas crianças, durante sua condicional frequentasse uma igreja evangélica, pois isso, “a ajudaria a se recuperar”.
Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, reclama que esse tipo de argumento é “preconceituoso”.
Naiara Malavolta, da Liga Brasileira de Lésbicas, conseguiu juntamente com sua ONG que fossem retirados os crucifixos dos tribunais no Rio Grande do Sul. A alegação é que “eles dão legitimidade aos agentes do Estado para seguir os preceitos daquela crença”.
Por sua vez, o desembargador Carlos Marchionatti do Tribunal de Justiça gaúcho defende a presença do crucifixo: “Ele nos lembra do mal que um processo às margens da legalidade, como o de Cristo, pode causar”.
Com informações Isto É
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